Veículo consignado necessita de emissão de nota?Uma das dúvidas mais frequentes dos lojistas que acessam o suporte do Revenda Mais é sobre a emissão de notas fiscais para veículos consignados. Afinal, veículo consignado necessita de emissão de nota?

Por muito tempo, as lojas de veículos usavam um contrato de consignação de veículos como único documento para formalizar a negociação.  Ou ainda, usavam a consignação para veículos próprios, para não haver necessidade de gerar nota na venda do veículo, evitando assim o pagamento dos impostos devidos.

Diante desse cenário, a Receita Estadual intensificou a fiscalização no comércio de veículos, exigindo, além da nota fiscal de consignação, o termo de consignação assinado pelo dono do veículo. E de acordo com o Código Civil Brasileiro, nos seus artigos 534 a 537 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm), além de emitir a nota, é preciso, ainda, fazer o termo de consignação.

Veículo consignado necessita de emissão de nota?

Faça a consignação do jeito certo!

A consignação de veículo não é venda por comissão. Nela, o proprietário do veículo deixa o mesmo para ser vendido por um valor acordado entre as partes contratadas, sendo que, após o veículo ser vendido, será repassado o valor combinado.

Saiba como emitir uma nota de consignação de veículos na sua loja da forma correta.

Como é a Nota Fiscal de Entrada de Veículos Consignado?

CFOP

Para emitir uma nota de entrada de um veículo consignado, vamos fazer uma nota comum só que utilizando o CFOP 1917 quando o destinatário for do mesmo estado (nota estadual) ou 2917 quando o destinatário for de outro estado (nota interestadual). E junto com a nota de entrada também é preciso emitir o Termo de Consignação.

NATUREZA DA OPERAÇÃO

A natureza da operação usada é “Entrada de mercadoria recebida em consignação”.

IMPOSTOS

Não existe destaque de ICMS porque é uma aquisição de bem de pessoa física.

Fez a Venda do Veículo?

Se vendeu o veículo consignado, o procedimento indicado pela maioria dos contadores é fazer uma nota fiscal de devolução do veículo, seguida de uma nota fiscal de compra de veículo anteriormente consignado. Assim, é possível finalizar a venda de veículo anteriormente consignado.  Para facilitar a compreensão desse processo, fizemos um passo-a-passo de como será feita essa venda.

DEVOLUÇÃO

Como você já realizou a entrada do veículo, o próximo passo é a fazer a devolução do mesmo.

CFOP

Para ser feita a emissão da nota de devolução de um veículo consignado, deverá ser utilizado o CFOP 5919 quando o destinatário for do mesmo estado (nota estadual) ou 6919 quando o destinatário for de outro estado (nota interestadual).

NATUREZA DA OPERAÇÃO

A natureza da operação usada é “DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DE VEÍCULO RECEBIDO EM CONSIGNAÇÃO”.

IMPOSTOS

Não existe destaque de ICMS porque é uma aquisição de bem de pessoa física.

Compra de veículo anteriormente consignado

CFOP

Após ter feito a devolução do veículo, você irá realizar a compra do mesmo, utilizando o CFOP 1113 quando o destinatário for do mesmo estado (nota estadual) ou 2113 quando o destinatário for de outro estado (nota interestadual). No caso, esses CFOP’s são utilizados quando antes da efetiva compra houve uma Entrada de Mercadoria em Consignação (1917 ou 2917).

NATUREZA DA OPERAÇÃO

A natureza da operação usada é “COMPRA VEÍCULO RECEBIDO EM CONSIGNAÇÃO”.

IMPOSTOS

Não existe destaque de ICMS porque é uma aquisição de bem de pessoa física.

Venda de veículo anteriormente consignado

CFOP

Para realizar a venda de um veículo consignado, é muito simples. Você irá utilizar o CFOP 5115 quando o destinatário for do mesmo estado (nota estadual) ou o CFOP 6115 quando o destinatário for de outro estado (venda interestadual).

NATUREZA DA OPERAÇÃO

A natureza da operação usada é “VENDA VEICULO RECEBIDO EM CONSIGNAÇÃO”.

Não vendeu o veículo? Só faça a devolução

Se o veículo não foi vendido durante o período acordado entre o consignante e o consignatário, será feita a devolução do mesmo para o proprietário. Para realizar a devolução do veículo consignado, é preciso emitir uma nota de devolução de mercadoria recebida em consignação. Para isso será utilizado o CFOP 5919 quando o destinatário for do mesmo estado (nota estadual), ou o 6919 quando o destinatário for de outro estado (nota interestadual). Na observação colocar a informação de que a nota de devolução é referente a nota de entrada número xxx do dia xx/xx/xx.

NATUREZA DA OPERAÇÃO

A natureza da operação usada é “Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação”.

Agora, sanadas as dúvidas, é só começar a emitir as notas, lembrando que o pagamento de tributos difere em relação as empresas do Regime Simples e do Regime Normal. Lembramos também que sempre no caso de dúvidas o ideal é que cada empresa procure um contador de sua confiança. Boas vendas!

Escrito por

Juliana Duran
Juliana DuranRelacionamento com o cliente
A Juliana é a nossa especialista no relacionamento com o cliente.
  • Valter Grobério

    Ok. No caso de empresa de Revenda de Veículos Usados, com regime tributário Lucro Presumido, EQUIPARADA À CONSIGNAÇÃO. Na venda utilizo o CFOP 5115 com o valor da entrada do veículo (não tributado) e qual o CFOP que utilizo para o valor da comissão (tributado)?

    • Valter
      tudo bem? A comissão recebida mediante venda de veículo consignado é
      referente a uma prestação de serviço e neste caso é feita uma nota de
      serviço junto a prefeitura da sua cidade. Se você estiver em Brasília-DF
      a nota de serviço é feita no Sefaz mesmo e é usado o CFOP 5933 pra
      destinatário dentro do DF e 6933 para destinatário fora do DF. Grande
      abraço!!

  • Valter Grobério

    Entendo e agradeço pela atenção. Mas no caso desta empresa ela não possui a atividade de serviços (consignação). Trata-se de empresa comercial (Comércio Varejista de Veículos Usados), com regime tributário Lucro Presumido, a qual utiliza-se do direito de EQUIPARAÇÃO À CONSIGNAÇÃO. A empresa compra e revende o veículo, o valor da “suposta comissão” deve estar na Nota Fiscal de venda do mesmo, sendo tributado somente este valor e não o valor do veículo, por isto é que julgo que deverei registrar na nota fiscal este valor separadamente o qual será considerado o faturamento da empresa e assim contabilizado. Acredito que deverei registrar como venda o valor de compra do veículo no CFOP 5115 e não existindo outro CFOP próprio para a operação, registrar o valor como “comissão de venda”, na mesma nota, com o CFOP 5949. Portanto não sendo prestador de serviços não lhe é permitido emitir Nota Fiscal de Serviços.
    Mais uma vez agradeço pela atenção.
    Estou localizado em Jaguaré-ES.
    Um abraço!

    • Olá
      Valter, acredito que seja melhor você perguntar ao seu contador para
      obter estes detalhes específicos. De qualquer forma, nosso sistema
      poderá atender qualquer especificação que seu contador especificar.
      Grande abraço!