Documentos para abrir uma revenda de carros – Processos legais para começar no ramo de venda de carros


Saber quais são os documentos para abrir uma revenda de carros é um passo essencial para regularizar o seu negócio e, consequentemente, emitir notas fiscais, ter um CNPJ e até mesmo solicitar empréstimos bancários para uma futura expansão da estrutura.

Documentos para abrir uma revenda de carros

Neste artigo, você entenderá quais são os principais processos, de que forma eles podem ser solicitados na sua cidade e quem pode agilizar a documentação para a sua empresa.

Contratar um contador vale a pena para uma revenda de carros usados?

A abertura de uma loja de automóveis é composta por várias etapas: escolha da localização, definição do nome, contratação da equipe, aquisição dos primeiros carros para comercialização. Enfim, são diversas preocupações que exigem um grande tempo disponível dos empresários.

Para que você possa se dedicar à estas tarefas, a contratação (ou terceirização) de um contador é uma boa opção para a etapa de documentação. Além de agilizarem principalmente o processo de inscrição estadual e municipal, estes profissionais orientam a respeito de tributações e diversas outras dúvidas que surgirão no dia a dia, após os primeiros veículos serem vendidos.

De forma simplificada, um contador lhe ajudará a:

  • Preencher, emitir e organizar os documentos necessários para a sua empresa operar legalmente
  • Auxiliar na declaração de Imposto de Renda
  • Registrar corretamente os primeiros funcionários
  • Manter a sua empresa em conformidade com leis tributárias e fiscais

Agora, já existem escritórios de contabilidade digitais, com custos menores e que se ajustam às suas necessidades. Mas, se você prefere ter alguém próximo para recorrer sempre que precisar, pode pedir indicação de contadores para seus amigos e familiares. Não esqueça de pesquisar sobre a reputação deste profissional na internet e conferir se ele possui registro profissional!

Documentos para abrir uma revenda de carros: a listagem

Nós, da Revenda Mais, ressaltamos que os documentos a seguir podem ser emitidos por conta própria, porém, contar com um profissional especializado auxilia a tornar o processo mais ágil e com menos chances de erros em preenchimento de dados, por exemplo.

Consulta de viabilidade do nome

Basta escolher o nome da sua empresa e ele já será seu? Infelizmente essa etapa não é tão simples. Antes de tudo, você deve fazer uma consulta de viabilidade de nome na Junta Comercial do seu estado. Trata-se de uma pesquisa antecipada sobre a “existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome empresarial da empresa que se pretende abrir”, conforme explica a Junta Comercial do Paraná. Vale ressaltar que o procedimento deve ser refeito se o nome da empresa for alterado futuramente.

A consulta é gratuita e pode ser feita online. No Paraná, por exemplo, são informadas três opções de nomes empresariais. Se a primeira opção já constar nos registros, as duas subsequentes serão avaliadas. A reserva do nome é mantida durante 30 dias.

Para evitar preocupações futuramente, faça também o registro do nome junto ao INPI. 

Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE)

Todas as empresas que atuam no segmento comercial devem ter o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE). Obrigatório desde 1994, o número é composto por 11 dígitos formados pela Unidade de Federação (UF), tipo de empresa e um dígito verificador. Sem este registro você não poderá atuar legalmente no país e nem retirar documentos básicos para uma revenda de carros usados, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

O NIRE deve ser solicitado à Junta Comercial do estado no qual você reside após o processo de consulta de viabilidade de nome. Os custos com taxas variam conforme a região. 

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Este é um dos documentos para abrir uma revenda de carros mais popular no Brasil. O número, único para cada empresa, auxilia a identificá-la e estará visível em documentos emitidos após a venda de um carro, como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Através do CNPJ, pessoas e outras empresas podem conferir se o seu estabelecimento é matriz ou filial, qual o número de inscrição, atividade principal, natureza jurídica, endereço, situação cadastral, entre outros dados.

Mas ele realmente é necessário? Se você deseja manter sua empresa dentro da legalidade, sim! Este documento é usado pela Receita Federal para verificar todas as movimentações financeiras da empresa e conferir se os impostos estão sendo pagos corretamente. Não cadastrar um CNPJ no início das suas atividades comerciais pode gerar graves consequências.

Inscrição Estadual

Com quantidade de números que lembram o CNPJ, a Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que atuam no comércio, indústria, transportes ou que prestam serviços de comunicação e energia. A liberação é feita pela Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, é possível emitir CNPJ e Inscrição Estadual no mesmo cadastro.

O documento é necessário para você emitir Nota Fiscal de Venda ou de Produto. Ele direciona também qual será o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Inscrição Municipal

Semelhante à Inscrição Estadual, esta documentação é usada para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), responsabilidade de cada prefeitura. O cadastro deve ser feito na cidade onde sua empresa está sediada. Ao se regularizar, você poderá emitir a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).

Assim como as demais documentações citadas anteriormente, esta também é obrigatória para todos os tipos de pessoas jurídicas atuantes.

Alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura de cada município e atesta que a sua empresa está dentro dos padrões de segurança e seguindo as conformidades da sua área de atividade. Tenha um cuidado redobrado com essa etapa, principalmente quando estiver procurando um imóvel para alugar ou comprar. Muitas regiões e empreendimentos não permitem determinados negócios. Procure pesquisar se a sua revenda de carros é permitida naquele local antes de fechar qualquer contrato.

Para validar o seu alvará, você necessitará de diversas licenças, como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Tire todas estas dúvidas diretamente com a Prefeitura Municipal.
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