Emitindo uma NF-e na venda de carros e o que é CFOP?

Saiba mais sobre o que é CFOP e aprenda a emitir uma NF-e na venda de carros.

A nota fiscal é um importante documento que registra a transferência de uma propriedade ou a prestação de um serviço por uma empresa a uma pessoa física ou a outra pessoa jurídica.

Sua versão mais moderna, a nota fiscal eletrônica (NF-e), tem conquistado espaço em diversos setores, principalmente por conta de sua facilidade de preenchimento e das vantagens do arquivamento digital. E isso pode ser bastante interessante para as lojas de veículos.

Que tal entender mais sobre o que é CFOP na NF-e e aprender a emitir a nota fiscal adequadamente?

Qual o primeiro passo para emitir a NF-e

A nota fiscal de emissão eletrônica é um meio prático, rápido e de alta eficácia tanto para o governo quanto para o consumidor. É obrigatória somente para determinadas empresas — como as contribuintes do ICMS e do IPI.

Primeiro, é preciso ter um certificado digital — obtido através de uma Autoridade Certificadora. Depois, é necessário estar credenciado na Secretaria da Fazenda. Por fim, para a emissão de NF-e, é indispensável o uso de um software especializado.

Sobre os softwares que emitem NF-e

Alguns sistemas de emissão de NF-e são disponibilizados no próprio website da Secretaria da Fazenda. Porém, esses sistemas, apesar de gratuitos, são limitados e não são recomendáveis a empresas que geram NF-e em grande quantidade, como as que vendem veículos.

Mas existem boas opções no mercado, de baixo custo e que garantem a qualidade neste serviço.

Entendendo o que é CFOP

É importante saber que a nota fiscal contém alguns dados. Um deles é o CFOP (Código Fiscal de Operação ou Prestação). Este código só é aplicado em notas fiscais que retêm o ICMS do destinatário.

Quando for utilizado, o campo na NF-e destinado à base de cálculo do ICMS deverá ser obrigatoriamente preenchido, bem como o campo do ICMS da operação específica — salvo casos especiais, como indenizações ou imunidades.

A NF-e com CFOP também não poderá ter em seu “Campo de Informações Complementares” qualquer declaração de que o ICMS já foi retido em operações anteriores.

Como escolher o CFOP

Para indicar devidamente o CFOP na NF-e é necessário conhecer as suas utilidades. Há vários tipos de CFOP e cada um deles é geralmente composto por quatro dígitos, dividido em duas partes:

prefixo (o primeiro dígito): dita a natureza da operação — entrada ou saída de mercadorias;
sufixo (os demais dígitos): determina o código de situação tributária — relação com o ICMS.

Confira os prefixos de CFOP e suas aplicações

1 – entrada de mercadoria ou aquisição de serviços de dentro do estado;
2 – entrada de mercadoria ou aquisição de serviços de fora do estado;
3 – entrada de mercadoria ou aquisição de serviços do exterior;
5 – saída de mercadoria ou prestação de serviços para dentro do estado;
6 – saída de mercadoria ou prestação de serviços para fora do estado;
7 – saída ou prestações de serviços para o exterior.

Sabendo dessa classificação, é possível indicar de forma correta o código na NF-e.

Sobre o uso incorreto de códigos

Há dois tipos de códigos que geralmente são utilizados de forma incorreta na NF-e. Deve-se ficar atento para que erros de lançamento não sejam cometidos na NF-e:

CFOP 6403 — cuja aplicação se dá nas vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de “contribuinte substituto”, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária;
CFOP 6404 — cuja aplicação se dá nas vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de “substituto tributário”, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.

Exemplos de CFOP na NF-e

Para facilitar o entendimento, observe um exemplo de CFOP especificado em uma nota fiscal. No caso, por se tratar de venda para dentro do Estado, o prefixo é o 5:

Natureza da Operação: Venda de Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
CFOP 5101: indústria;
CFOP 5102: comércio;
Base de cálculo: Valor do Produto (se não houver benefício de redução/diferimento);
ICMS Normal: Base de Cálculo x Alíquota vigente no Estado.

À primeira vista, pode parecer complicado, mas com a prática isso se torna um procedimento relativamente simples. Em todo caso, é bom contar com ajuda de softwares automatizados de boa qualidade, que poderão agilizar o processo de NF-e com o devido CFOP especificado. Ainda mais se for um sistema que já ofereça o valor dos impostos nas notas fiscais emitidas, conforme requer a legislação brasileira atual.

Principais benefícios de um sistema de emissão de notas fiscais

Apesar de não ser um processo muito complexo, a emissão de uma NF-e acaba sendo um processo demorado justamente pela quantidade de detalhes que agrega. Por isso, um sistema de emissão é cada vez mais recomendado, especialmente para evitar o excesso burocrático que o procedimento manual demanda.

Abaixo, selecionamos 3 principais vantagens de se utilizar um software para a emissão de NF-e na venda de carros. Vamos conhecê-las?

Flexibilidade e rapidez

Para emitir uma nota fiscal, é preciso fazer uma série de procedimentos e cálculos com muita atenção. Afinal, trata-se de um documento muito importante não apenas para o cliente, mas também para a loja de carros. Portanto, já imaginou o tempo demandado para fazer manualmente os cadastros de clientes, os cálculos de impostos e a emissão do documento?

Além disso, o processo manual incorre em muitos erros e isso pode, além de aborrecer o cliente, trazer problemas posteriores na prestação de contas com a Secretaria da Fazenda. Por isso, com a automatização dos cadastros, cálculos de impostos, escolha do CFOP correto e o envio digital da nota fiscal o processo fica muito mais rápido, flexível e com baixo número de erros.

Segurança

A emissão manual de notas fiscais também tem outra desvantagem: a falta de segurança. Os dados dos clientes e do produto ficam expostos em planilhas, documentos abertos e, até mesmo, em cadernos, à vista de qualquer um. Mesmo que a emissão seja feita pelos softwares de NF-e disponibilizados no portal do Ministério da Fazenda, o procedimento ainda é considerado manual, pois não conta com nenhum sistema de checagem e necessita que um funcionário insira todos os dados do documento.

Tudo isso cria um grande problema de segurança que vai além dos dados desprotegidos e acessíveis a qualquer pessoa. O armazenamento dessas informações também fica prejudicado, pois arquivar documentos físicos demanda espaço e alguns cuidados — já que em caso de incêndios e outros problemas tudo pode ser perdido.

Com um sistema de gestão e emissão de notas fiscais isso não acontece, já que tudo é feito eletronicamente e pode ser armazenado na nuvem, sem a necessidade de ocupar espaço físico na sua loja, nem no HD de seus computadores. Esses sistemas também organizam os documentos por datas e operações, oferecendo maior facilidade de busca e consulta.

Validação

A questão da validação também fica muito melhor com esses sistemas. O contrário do que acontece com as notas fiscais manuais, que exigem um grande trabalho de verificação, as NF-e contém códigos verificadores e, por possuírem um cadastro digital, podem ter qualquer um de seus campos conferidos rapidamente.

Outro ponto em que validação é importante, especialmente para a loja de carros, é a transferência facilitada pelo Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque). Criado pelo Governo Federal em 2015, o programa facilita a transferência de propriedade entre o antigo dono e a revenda de veículos, podendo ser realizado somente com a nota fiscal eletrônica.

O processo acontece de maneira simples: quando a loja adquirir um veículo para o estoque, ela precisa emitir uma nota fiscal de entrada, já que, provavelmente, o antigo dono não terá cadastro de empresa para a emissão de uma NF de venda. Ao fazer isso, a propriedade do veículo é transferida automaticamente para a revenda, sem precisar recorrer a todo o processo burocrático de transferência do Detran.

Legais as vantagens de emitir NF-e na venda de carros, não é mesmo? Entre em contato conosco e conheça a solução da Revenda Mais.